Com a saída de cena do Governo PSD/CDS cumpre-se um primeiro objectivo político de todos quantos, como o PCP, combateram persistentemente o rumo de exploração e empobrecimento imposto pela coligação de direita. Contra a política do Governo agora derrotado, e pela sua demissão, lutaram ao longo dos últimos quatro anos milhões de portugueses, em grandes e pequenas acções.

Na memória colectiva ficarão gravadas as greves gerais de Novembro de 2011, Março e Novembro de 2012 e Junho de 2013; as grandes manifestações que encheram o Terreiro do Paço, a 11 de Fevereiro e 29 de Setembro de 2012, e outras poderosas jornadas; múltiplas paralisações em sectores e empresas; milhares de manifestações e concentrações em defesa do emprego, dos direitos e dos serviços públicos; diversas acções de protesto de pequenos e médios agricultores e empresários, reformados e pensionistas, estudantes e outras camadas fortemente afectadas pela política destruidora do Governo PSD/CDS. Tem um profundo significado o facto de o Governo que tanta luta motivou ter visto a sua derrota confirmada perante muitos milhares de pessoas que esperaram junto à Assembleia da República, durante horas, por tão esperado desfecho.

Na noite eleitoral de 4 de Outubro, após meses a insistir que o executivo liderado por Passos Coelho há muito que se encontrava politicamente derrotado e socialmente isolado, Jerónimo de Sousa sublinhou uma importante ilação a retirar dos resultados das eleitorais: os projectos de PSD e CDS para prosseguirem a sua «acção de destruição de direitos, de assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, de subordinação e dependência nacionais» tinham sido derrotados. De facto, e por mais que muitos a tenham tentado escamotear e relativizar, a verdade é que os partidos que governaram o País nos últimos quatro anos registaram a sua segunda mais baixa votação de sempre, perdendo 700 mil votos, 12 pontos percentuais e 25 deputados.

Esta pesada derrota eleitoral, acrescentou ainda o Secretário-geral do PCP, foi indissociável da «luta e combate que os trabalhadores, o povo e a CDU travaram contra a política de declínio económico e retrocesso social de PSD e CDS». Não surpreende, pois, que na terça-feira, terminado o debate parlamentar, os deputados comunistas tenham celebrado a derrota do Governo junto aos que mais contribuíram para ela – os trabalhadores e a sua luta.

Consequências políticas

Na declaração da noite eleitoral, proferida em nome da CDU, Jerónimo de Sousa considerou que seria intolerável que o Presidente da República procurasse dar ao PSD e ao CDS, contra a vontade expressa pelo povo português, a possibilidade de continuar no Governo. E fez mais: anunciou que PCP e PEV rejeitariam essa intenção na Assembleia da República se ela viesse – como veio – a ser colocada. Dessa forma, a coligação de direita só permaneceria no governo se o PS se dispusesse a apoiá-la.

Dois dias depois das eleições, o Comité Central do PCP garantia que a formação de um novo governo PSD/CDS carecia de legitimidade política e sublinhava que, no quadro da Constituição da República, nada impedia o PS de formar governo. Logo no dia seguinte, na sequência de uma reunião entre delegações do PCP e do PS (dirigidas pelos respectivos secretários-gerais), Jerónimo de Sousa realçou que a nova composição da Assembleia da República permitia uma «base para outras soluções governativas». Não aproveitar esta oportunidade seria incompreensível, acrescentou.

No final dessa primeira reunião, o dirigente do PCP reconhecia ainda que o programa do PS não respondia a uma «aspiração de ruptura com a política de direita», realçando ao mesmo tempo que nem assim se poderia concluir que a solução fosse a insistência na continuação no governo do PSD e do CDS. Nas semanas que se seguiram, PCP e PS voltaram a encontrar-se por diversas vezes: anteontem, horas antes de estar consumada a derrota da segunda versão do governo PSD/CDS, foi assinada a Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política (que publicamos na íntegra nesta edição); na mesma altura, o PS assinou documentos da mesma natureza, muito embora com conteúdos específicos, com o PEV e com o BE.

Como garantiu o Comité Central do PCP no passado domingo, com a assinatura da Posição Conjunta estavam criadas as condições para assegurar uma solução governativa que impedisse PSD e CDS de prosseguirem a política de destruição do País e que contribuísse para travar aspectos gravosos dessa mesma política.

Convergência e independência

Na Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política, esclareceu no passado domingo o Comité Central, identifica-se um conjunto de matérias onde foi possível assegurar uma acção convergente para «responder a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português». Ao mesmo tempo, o trabalho conjunto realizado entre os dois partidos confirmou visões divergentes sobre importantes matérias, o que não permitiu a convergência em torno de um programa de governo. Apesar disso, e como o PCP sempre afirmou, havia condições para a formação de um governo do PS, a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure «uma solução duradoura na perspectiva da legislatura».

Reafirmando a salvaguarda da independência política e ideológica do Partido, o Comité Central renovou o compromisso de, como sempre, «contribuir para assegurar para o País um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional». No momento actual, são «tarefas da maior importância» o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta dos trabalhadores e das populações, o reforço das organizações e movimentos de massas, a acção de reforço do Partido e as eleições presidenciais.

Nas páginas seguintes publicamos um conjunto de importantes documentos: o comunicado do Comité Central, a Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política, uma nota da Comissão Política do CC sobre esta posição, o texto da moção de censura apresentada pelo PCP e a intervenção de Jerónimo de Sousa no debate parlamentar. Nas páginas centrais destaca-se a grande manifestação de terça-feira pela derrota do Governo.